Quesito ‘raça/cor’ é adotado em registros administrativos do Governo Federal
terça-feira, 19 / fevereiro / 2013
O quesito “raça/cor” passou a ser campo obrigatório dos registros administrativos, cadastros, formulários e bases de dados do Governo Federal desde dezembro de 2012. A inovação visa orientar os órgãos públicos federais na adoção de ações de promoção da igualdade racial previstas na Lei 12.288, que institui o Estatuto da Igualdade Racial e atende a uma das mais antigas reivindicações do movimento negro brasileiro.
A inclusão do campo “raça/cor” deve ser feita conforme classificação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. O preenchimento do quesito é obrigatório, mediante autodeclaração nos documentos que contenham informações pessoais, inclusive do público externo, no âmbito dos órgãos e de seus vinculados.
A medida está prevista também no programa temático Enfrentamento ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial do Plano Plurianual (PPA 2012-2015), documento que orienta as ações do governo nos próximos anos. O objetivo que prevê a incorporação da perspectiva de igualdade racial nas políticas governamentais tem uma meta que propõe a produção e publicação de relatórios periódicos de monitoramento das políticas sobre a temática.
Entre as iniciativas propostas para o alcance do objetivo está a inclusão e aperfeiçoamento de indicadores desagregados por raça/cor e sexo nos sistemas de informações do governo, como instrumento de monitoramento e avaliação de políticas e programas.
De acordo com o presidente em exercício da Fundação Cultural Palmares (FCP), Martvs das Chagas, essa medida do governo é de suma importância e vai colaborar na ampliação das políticas públicas voltadas à cultura negra.
