Tempo em Curso, publicação eletrônica mensal do Laboratório de Análises Econômicas, Históricas, Sociais e Estáticas das Relações Raciais (LAESER), tem como tema especial, na sua edição de fevereiro, uma análise da aplicação da Lei 11.645/2008 nas escolas públicas de acordo com a Prova Brasil 2009. O quinto volume da revista apresenta também dados sobre a evolução do rendimento habitual médio do trabalho principal; evolução da taxa de desemprego aberto; evolução do rendimento por posição na ocupação; e uma síntese estatística: indicadores representativos sobre desigualdades de cor ou raça no mercado de trabalho brasileiro.
A publicação dispõe sobre a falta de eficácia na aplicação da lei, apresentando dados e números que comprovam a baixa quantidade de escolas que aplicam a lei. Apenas sete em cada dez escolas públicas do ensino fundamental estariam adotando ações voltadas ao cumprimento da lei, sejam elas de natureza sistemática ou isolada.
Em 2003, a Lei 10.639 tornou obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro- Brasileira e incluiu no calendário escolar o “Dia Nacional da Consciência Negra”. A Lei 11.645/08 estendeu a obrigatoriedade para a História e Cultura Indígena, entendendo que negros e índios convivem com problemas de natureza semelhante. Desta maneira, a Lei viria a ser uma ferramenta para superar a ideologia de reprodução dos mecanismos de dominação racial na escola, a partir da alteração no currículo escolar. O acompanhamento da implantação da Lei 11.645/08 era tarefa difícil de ser realizada devido à falta de informações estatísticas correspondentes nas bases de dados oficiais produzidas pelo MEC.
O Instituto de Advocacia Racial e Ambiental (Iara) protocolou, no dia 15 de fevereiro, um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal questionando o descumprimento da Lei 10.639/2003, que visa garantir a inserção do ensino da história e da cultura afro-brasileira nos currículos da educação básica e da formação dos professores.
A Tempo em Curso faz um levantamento com base no questionário socioeconômico preenchido pelos diretores das escolas participantes da Prova Brasil sobre o conhecimento da Lei 11.645/2008 por parte da direção dessas escolas; e constata que somente 81% dos diretores das escolas da Bahia, estado com uma grande presença afrodescendente, tinha maior conhecimento sobre a Lei 11.645/2008, o que deixou o estado na décima posição no ranking dos estados com maior número de diretores com conhecimento da Lei.
Vale ressaltar que, grupo de pesquisa A Cor da Bahia (UFBa) promove o projeto Curso de Formação de Professores para o Ensino da História e Cultura Afro-brasileiras.
Leia na íntegra a matéria na publicação Tempo em Curso.
