Documento apresentado terça-feira (11/02) em atividade na Câmara dos Deputados, indica, por exemplo, que servidores brancos representam a ocupação respectiva de 94% e 87,7% nas funções de diplomata e auditor da Receita Federal
Os negros não estão distribuídos de forma equânime, nem entre as diferentes esferas de poder e, muito menos, entre as diferentes carreiras, posições ou níveis de rendimentos. A sua presença é muito mais reduzida em carreiras mais valorizadas, especialmente as de nível superior e que oferecem melhor remuneração. Na Diplomacia, por exemplo, eles representam 5,9% do total de servidores, contra 94% de brancos. A disparidade é grande também na Auditoria da Receita Federal, onde se verifica 12,3% do primeiro grupo em relação aos 87,7% do segundo.
As conclusões são de nota técnica produzida pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), lançada ontem (11/02), na Câmara dos Deputados. O documento analisa a proposta de reserva de vagas para negros em concursos públicos, com base no Projeto de Lei (PL) 6738/2013, apresentado ao Congresso Nacional pela Presidência da República. De acordo com a coordenada do trabalho, Tatiana Dias, que é Técnica de Planejamento e Pesquisa/Diretora de Estudos e Políticas Sociais do Ipea, o objetivo é contribuir para o debate público sobre a medida e seus desdobramentos.
O PL 6738/2013 está entre as propostas que tramitam em regime de urgência para a votação na Câmara dos Deputados. Na semana passada, a ministra Luiza Bairros e parlamentares se reuniram com o presidente da casa, Henrique Alves (PMDB/RN), para pedir a prioridade de votação do projeto, e para apresentar os projetos prioritários da pasta para a apreciação ainda em 2014. A perspectiva da SEPPIR é que a proposta de legislação seja aprovada ainda antes do período do Carnaval.
Coordenação de Comunicação da SEPPIR
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